quarta-feira, 30 de março de 2011

Autorracismo.


Quem auto se discrimina não pode querer reprimir discriminação das outras pessoas.

Na boa, sem generalizar, muitas vezes os próprios renegados da sociedade procuram se renegar. Não consigo entender de forma alguma o porquê do sistema de cotas raciais. Pressupõe-se que os negros são os mais pobres, os mais incapacitados e que por isso merecem entrar em uma universidade com nota menor que a dos demais? Se isso não é estratificar, o que é?

Se quiserem sustentar a corrente de que “estatisticamente” os negros de fato são mais pobres, tudo bem. Porém, incapazes de tirar uma boa nota por conta de uma cor?

Que droga de raciocínio é esse?

Se o fundamento for essa suposição de que majoritariamente os negros fazem parte de classes sociais menos abastadas, por que então não modificar esse sistema de cotas para um mecanismo onde pobres comprovadamente tenham essas oportunidades, quaisquer que sejam suas cores de pele?

Se o sistema de cotas favorece o negro pobre de escola publica, não favorece o ruivo pobre nem o pobre branco.

O branco pobre e o ruivo pobre são menos pobres que o negro pobre pelo fato de não possuírem a mesma etnia?

Certos mecanismos sociais e políticos às vezes parecem querer proteger o discriminado discriminando-o.

Sou completamente contra o sistema de cotas RACIAIS e totalmente a favor de que este mesmo sistema fosse idealizado e concretizado em prol de toda a sociedade carente, seja branca, ruiva, preta ou amarela.

Quanto à questão do racismo, deixo bastante claro que esse tipo de comportamento é completamente inaceitável nos dias atuais, de modo que qualquer prática desta natureza deve ser punida com veemência, pois a sociedade não quer mais aturar esse tipo de ofensa. Observe que falei em OFENSA. Destarte, racismo, em minha concepção, é todo modo de tratamento pejorativo, com intenção de humilhar, baseado (como a própria semântica da palavra diz) em raça. E quando digo raça, não falo negro. Falo branco, ruivo, preto e amarelo, até mesmo judeu. Ou seja, não só negros são vitimas de racismo e sim qualquer pessoa que esteja sendo humilhada e ofendida pela sua raça.

É uma questão cultural tão controversa, tão curiosa, que fica quase impossível abordar tudo em um texto. Porém, chega a ser curioso demais o excessivo complexo de inferioridade dispensado a todo o momento aos negros. Enquanto se tratar o negro de forma diferente, de modo que este se distoe dos brancos, o fundamento absurdo do racismo irá sempre existir.

Quem recebe tratamento especial, é especial. O negro é especial? Em minha ótica, não. É tão normal e tão capaz quanto pessoas de outras cores de pele. Não acho de bom grado conviver numa sociedade com benesses desta natureza, por questão unicamente de pele. O pobre, carente é especial? SIM. Como disse anteriormente, fazer um sistema de cotas para pessoas pobres se está protegendo pessoas que não tiveram acesso à educação de qualidade e poder financeiro, em grande parte, por culpa considerável de quem nos governa. Isso pra mim é correto. Oferecer oportunidades especiais para pessoas especiais no sentido financeiro, não no sentido de raça ou cor de pele.

Fica então uma pergunta:

É correto discriminar quem não aceita ser discriminado?

domingo, 13 de março de 2011

Lei Maria da Penha para Homossexuais!!!????


Recentemente um caso chamou-me a atenção. Um Juiz de Direito do RS aplicou a Lei Maria da Penha para um casal de homossexuais.

“Com base na Lei Maria da Penha, o juiz Osmar de Aguiar Pacheco, de Rio Pardo (RS) concedeu uma medida protetiva a um homem que alega estar sendo ameaçado por seu ex-companheiro. A decisão proíbe que ele se aproxime a menos de 100m da vítima. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

Segundo Pacheco, embora a Lei Maria da Penha tenha como objetivo original a proteção das mulheres contra a violência doméstica, ela pode ser aplicada em casos envolvendo homens, porque "todo aquele em situação vulnerável, ou seja, enfraquecido, pode ser vitimado. Ao lado do Estado Democrático de Direito, há, e sempre existirá, parcela de indivíduos que busca impor, porque lhe interessa, a lei da barbárie, a lei do mais forte. E isso o Direito não pode permitir!".


Esta é a segunda grande controvérsia que esta lei gera em nosso ordenamento jurídico. Eis que, esta é objeto de grande discussão quanto à sua constitucionalidade. A decisão deste magistrado gera, sem dúvidas, um novo tempero às discussões doutrinárias.

Sem analisar o mérito de constitucionalidade ou inconstitucionalidade desta lei (muito além de meu conhecimento jurídico), resolvi tecer alguns comentários a respeito do entendimento deste Magistrado, com a máxima e indiscriminada vênia.
Um dos grandes pilares do nosso ordenamento jurídico, sobretudo em tempos de neoconstitucionalismo e mutação constitucional, é a hermenêutica jurídica. Consabido que muitas de nossas leis são polissêmicas, de modo que sua aplicação uniforme, a cabo de cada Juiz, causaria um verdadeiro caos. Neste cerne, cabe ao STF declarar a constitucionalidade ou inconstitucionalidade de lei federal, bem como de sua aplicação a um caso concreto, como forma de proteger a constituição (Art. 102, I, “a”, CF/88).

Como decorrência do fenômeno denominado mutação constitucional, ligado ontologicamente à hermenêutica jurídica, este se constrói em um caso concreto através de uma série de métodos e princípios, dentre os quais destaco, para efeito de explanação de meu ponto de vista, os métodos históricos e teleológicos, bem como o principio hermenêutico da interpretação conforme a Constituição Federal.

Segundo Canotilho, em sua obra Direito constitucional e teoria da constituição, quando da interpretação de uma lei ou norma constitucional através de um método histórico, deve-se observar todo o projeto de lei, a sua justificativa, exposição de motivos, pareceres, discussões, condições culturais e psicológicas que resultaram na elaboração da norma. Com relação ao método teleológico, este busca focar na finalidade do poder legislativo, ou seja, o que ele de fato quis salvaguardar com àquela lei.

Temo que, através de suas disposições preliminares, o legislador da lei Maria da penha deixou bastante clara sua intenção, in verbis:

Art. 1o Esta Lei cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8o do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Violência contra a Mulher, da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher e de outros tratados internacionais ratificados pela República Federativa do Brasil; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; e estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

Observa-se, claramente, que além da própria semântica utilizada pelo legislador (quando da utilização do termo mulher), este, teleologicamente falando, visou tão somente à proteção da mulher face à força e agressão do homem, fisicamente e naturalmente mais forte que esta (Este o maior questionamento da inconstitucionalidade desta lei, afinal, trata-se de uma aparente antinomia com o principio da igualdade). Para esta lei, o Código Penal (responsável pela punição aos crimes e contravenções) mostrou-se insuficiente para a punição de homens agressores de mulheres.

A aplicação desta lei a um casal homossexual (homem com homem), para mim, mostrou-se discrepante quanto ao sentido histórico e teleológico da norma, desprezando-se tanto sua intenção quanto às próprias condições físicas e psicológicas do homem.

A hermenêutica jurídica, como forma de alicerçar seus métodos e regular suas aplicações, elabora uma série de princípios que deverão ser respeitados pelos intérpretes finais. Dentre eles, destaco o principio da interpretação conforme à constituição. Este principio subdivide-se em algumas dimensões, entre as quais, enfatizo a Exclusão da interpretação contra legem e a proibição do intérprete atuar como um legislador positivo.

A exclusão da interpretação contra legem proíbe o magistrado de contrariar o texto literal e o sentido da norma para obter sua concordância com a constituição (Como explicado acima quanto à finalidade da lei, bem como a contrariedade à própria semântica específica). Por último, entendo que, neste caso, o Culto Magistrado atuou como um legislador positivo (proibido pela hermenêutica). São cabais as palavras de Canotilho sobre este ponto específico:

“Não se aceita a interpretação conforme a constituição quando, pelo processo hermenêutico, se obtiver uma regra nova e distinta daquela objetivada pelo legislador e com ela contraditória, em seu sentido literal ou objetivo. Deve-se, portanto, afastar qualquer interpretação em contradição com os objetivos pretendidos pelo legislador.”

Apesar de louvável a atitude do Magistrado em, utilizando-se de analogia, salvaguardar e procurar ser equitativo com a aplicação desta lei a um caso concreto (método hermenêutico-concretizador), entendo, sutilmente, não ser possível esta aplicação, pelo fato desta ferir princípios basilares hermenêuticos cada vez mais fundamentais em tempos vitais para o fenômeno da mutação constitucional.