quarta-feira, 24 de agosto de 2011

DICA DE HOJE: DIREITO PENAL - DOS CRIMES CONTRA A VIDA: INDUZIMENTO, INSTIGAÇÃO OU AUXÍLIO A SUICÍDIO.

Dica de hoje, bem rápida:

Art. 122 - Induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou prestar-lhe auxílio para que o faça:

Pena - reclusão, de dois a seis anos, se o suicídio se consuma; ou reclusão, de um a três anos, se da tentativa de suicídio resulta lesão corporal de natureza grave.

O crime em comento é um crime material (que exige a produção de um resultado naturalístico), todavia, não admite tentativa. É uma exceção à regra de que crimes materiais admitem tentativa. Logo, pune-se o agente em duas situações:

1) De sua conduta acessória ao suicídio fizer com que este de fato ocorra;

2) De sua conduta acessória ao suicídio fizer com que, mesmo que este não ocorra, o sujeito passivo sofra lesões de natureza grave.

DICA: Este crime não admite a forma tentada. Se da tentativa de suicídio, o sujeito passivo sofrer lesões leves ou nenhuma lesão, o fato será atípico!

Questão de prova:

(CESPE - 2008 - PC-TO - Delegado de Polícia) Emanoel, penalmente responsável, instigou Joaquim à prática de suicídio, emprestando-lhe, ainda, um revólver municiado, com o qual Joaquim disparou contra o próprio peito. Por circunstâncias alheias à vontade de ambos, o armamento apresentou falhas e a munição não foi deflagrada, não tendo resultado qualquer dano à integridade física de Joaquim.

Nessa situação, a conduta de Joaquim, por si só, não constitui ilícito penal, mas Manoel responderá por tentativa de participação em suicídio.
( )Certo ( )Errado

GABARITO: E.


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