sábado, 20 de agosto de 2011

DICA DE SÁBADO: DIREITO PENAL - PARTE GERAL - INJUSTO PENAL

Galera, a dica de hoje é rápida e objetiva.

Majoritariamente, crime é toda ação típica, antijurídica e culpável.

Entretanto, existe na doutrina penal o chamado INJUSTO.

Nos dizeres de Cláudio Brandão, injusta é toda agressão tipíca e ilícita, não necessariamente culpável. Um bom exemplo para ilustrar a importância da figura do injusto encontra-se na Legítima defesa, vejamos:

Art. 21. Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.

Observe que a própria lei penal não incriminadora permissiva justificante não exige que se repila crime e sim um injusto!

Por exemplo: Sujeito A, inimputável, agride fisicamente B. B, se defendendo, o agride também. A legítima defesa está configurada, visto que o Sujeito A (mesmo inimputável, consequentemente, sem culpabilidade) cometeu um ato tipíco e ilícito contra B. Logo, configurada está o injusto penal cometido por A contra B. B, por conseguinte, encontra-se acobertado pela legítima defesa.

DICA: AO SE FALAR EM INJUSTO PENAL, DE ACORDO COM A DOUTRINA MAJORITÁRIA, ESTE É TODA AÇÃO TÍPICA E ILÍCITA!

Tal conhecimento, fora objeto de prova de concurso público:

(EJEF - 2005 - TJ-MG - Técnico Judiciário) Considerando-se o que determina a doutrina majoritária, é CORRETO afirmar que o injusto penal consiste em uma conduta

a) apenas típica.
b) apenas típica e ilícita.
c) típica, ilícita e culpável.
d) atípica.

GABARITO: B.

Observação: Para corroborar a importância do tema, o índice de acertos dessa questão paira entre 21 e 40%.

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