sábado, 27 de agosto de 2011

DICA DO DOMINGO: DIREITO PENAL - DA TENTATIVA - TEORIA ADOTADA PELO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO.

Olá! =) Dica de hoje sobre Direito Penal.

O Código Penal Brasileiro, em seu Art. 12, II, diz que considera-se crime tentado aquele que quando, iniciada a execução, esta não se consuma, por circunstâncias alheias à vontade do agente.

Do instituto da tentativa, o nosso ordenamento jurídico brasileiro adota a teoria OBJETIVA, REALÍSTICA ou DUALISTA. Saber disso é de suma importância, visto que costuma ser cobrado em provas.

Dita teoria diz que a tentativa é punida em face do perigo proporcionado ao bem jurídico protegido.

Em termos de direito comparado, existe a teoria SUBJETIVA, VOLUNTARÍSTICA ou MONISTA, a qual pune-se o agente pela sua intenção criminosa, desprezando-se o perigo direcionado ao bem jurídico protegido. Neste caso, a tentativa é punida com a mesma pena do crime consumado, já pela teoria objetiva existe a causa de diminuição de um a dois terços, salvo disposto em contrário.

Questão:

(CESPE - 2009 - DPE-AL - Defensor Público) Quanto à punição do delito na modalidade tentada, o CP adotou a teoria subjetiva.

( )Certo ( )Errado

Gabarito: E.

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