sábado, 1 de outubro de 2011

CLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES

(MPE-MS - 2011 - MPE-MS - Promotor de Justiça) No crime preterdoloso a culpa pode ser reconhecida por presunção?

a) Sim. No crime preterdoloso a culpa pode ser reconhecida por presunção;

b) Não, porque no crime preterdoloso a conduta do agente é sempre preordenada;

c) A culpa no crime preterdoloso não pode ser presumida, deve ser provada;

d) Não, porque no crime preterdoloso o resultado é sempre almejado pelo agente;

e) Sim, desde que o agente tenha almejado o resultado.

Crime preterdoloso é aquele onde se tem o famoso bizu: Dolo na conduta antecedente, culpa na consequente. Exemplo: Lesão corporal seguida de morte. Neste exemplo, o que a difere de um homicídio (o qual a lesão iria ser consumida pelo homicídio, de acordo com o princípio da consunção) é a intenção do agente, ou seja, seu dolo. Seu dolo é de lesionar, porém a morte vem de forma culposa, ou seja não querida pelo agente.

Pois bem. Esta culpa não poderá ser presumida. Deverá ser provada. Não há que se falar em presunção no direito penal, a menos que seja de inocência. Neste sentido:

"O crime pretersoloso é uma figura híbrida. Há dolo no antecedente e culpa no consequente. Ambos apresentam-se sucessivamente no decurso do fato delituoso: a conduta inicial é dolosa, enquanto o resultado final dela advindo é culposo. A culpa que agrava especialmente o resultado deve ser provada. Não se presume, seja de forma absoluta, seja de forma relativa, cabendo o ônus da prova a quem alega sua ocorrência. Ex: na lesão corporal seguida de morte, não é porque o agente desejou produzir ferimentos na vítima que, automaticamente, deve responder pela sua morte. O resultado mais grave precisa ser derivado de culpa, a ser demonstrada no caso concreto. (Cleber Masson, Direito penal esquematizado - Parte Geral. p. 278. 2010)"

Logo, o gabarito é letra C.

Erros das assertivas:

A: A explicação da C a anula.

B: A conduta DOLOSA é preordenada. A culpa vem de forma não querida pelo agente.

D: O resultado final do crime preterdoloso é culposo. Logo não há que se falar em almejado pelo agente.

E: Se o resultado foi almejado pelo agente, estamos diante de dolo (eventual ou direto), jamais de culpa. Como dito o resultado final de crime preterdoloso é CULPOSO.

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