domingo, 2 de outubro de 2011

CONCURSO DE CRIMES

(CESPE - 2008 - PC-TO - Delegado de Polícia) Considere que um indivíduo penalmente responsável pratique três homicídios dolosos em concurso material.

Nesse caso, a materialização de mais de um resultado típico implicará punição por todos os delitos, somando-se as penas previamente individualizadas.

( ) Certo ( ) Errado


Assertiva corretíssima, sem maiores delongas. Observe-se a incidência literal do Artigo 69 do CPB, in verbis:

Art. 69 - Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido. No caso de aplicação cumulativa de penas de reclusão e de detenção, executa-se primeiro aquela

Na espécie, trata-se do Concurso material ou real. Este verifica-se quando o agente pratica duas ou mais condutas (ações ou omissões) que resultam em dois ou mais crimes, que podem ser idênticos (concurso material homogêneo) ou distintos (concurso material heterogêneo). Em ambos os casos, somam-se as penas.

Resposta: CERTO.

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