terça-feira, 4 de outubro de 2011

CONCURSO DE PESSOAS.

(NCE-UFRJ - 2007 - MPE-RJ - Analista - Processual) São requisitos necessários ao válido reconhecimento da ocorrência do concurso de pessoas no ordenamento jurídico brasileiro, EXCETO:

a) prévio ajuste entre os participantes;

b) pluralidade de condutas;

c) relevância causal de cada conduta;

d) identidade de infração penal para todos os participantes;

e) liame subjetivo ou psicológico.


Para responder esta questão, enumerarei os requisitos para configuração do concurso de pessoas:

REQUISITOS DO CONCURSO DE PESSOAS:

Pluralidade de pessoas: Mais de uma pessoa na execução de uma infração penal.

Relevância causal das várias condutas: a conduta típica ou atípica de cada participante deve integrar-se à corrente causal determinante do resultado. Ex: aquele que querendo participar de um homicídio, empresta uma arma de fogo ao executor, que não a utiliza e tampouco se sente estimulado ou encorajado com tal empréstimo a executar o delito. Aquele não pode ser tido como participe pela simples razão de que o seu comportamento foi irrelevante, sem qualquer relevância causal.

Liame subjetivo entre os agentes: consciência de que participam de uma obra comum.

Identidade de infração penal: a doutrina moderna diz que não é requisito, mas consequência da regra do concurso de agentes (art. 29 CP).

Não se exige “acordos de vontades”, reclamando apenas vontade de participar e cooperar na ação de outrem. Por isso que a alternativa "A" está incorreta, sendo, portanto, o gabarito.

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