quinta-feira, 6 de outubro de 2011

CRIME IMPOSSÍVEL

(EJEF - 2007 - TJ-MG - Juiz) O filho intervém, energicamente, a favor da mãe, diante das ameaças que o pai, embriagado, fazia à esposa. O pai, bêbado, não se conforma. Vai até ao guarda-roupa, retira de lá uma pistola e, pelas costas, aciona várias vezes o gatilho, sem que nada acontecesse, pois a mãe, pressentindo aquele desfecho, havia retirado todas as balas da arma.

Que delito o pai cometeu?
a) Tentativa imperfeita.
b) Crime hipotético.
c) Crime impossível.
d) Crime falho.

O crime impossível é também denominado por alguns estudiosos de tentativa inidônea, inadequada, inútil, ou quase crime. Trata-se de tentativa não punível, haja vista que o sujeito se vale de meios absolutamente ineficazes ou objetos absolutamente impróprios que tornam impossível a consumação do crime.

O presente caso é impunível por ineficácia absoluta do meio, por isso nem sequer há que se falar em punição pela forma tentada, de acordo com o Artigo 17, CPB.

Esse também tem sido o entendimento de nossos Tribunais Pátrios:

PROCESSUAL PENAL- Recurso em Sentido Estrito - Imputação de homicídio tentado -Arma de fogo desmuniciada - Crime impossível - Materialidade - Inexistência de prova - Ausência de um dos requisitos da pronúncia - Particularidade que rende ensejo a impronúncia (art. 409, caput, CPP)- Recurso - Improvimento - 1) A arma de fogo desmuniciada, levando em conta as circunstância do caso concreto, é meio inidôneo para a prática do homicídio que, por isso, configura crime impossível - 2) Ex vi do disposto no art. 409, caput, do Código de Processo Penal, se o conjunto probatório não contém elementos hábeis a caracterizar a ocorrência, consumada ou tentada, de homicídio ou de qualquer outro crime doloso contra a vida, a impronúncia do agente é medida que se impõe - 3) Recurso em sentido estrito a que se nega provimento.409CPP409Código de Processo Penal (45407 AP , Relator: Juiz Convocado EDUARDO CONTRERAS, Data de Julgamento: 08/05/2007, Câmara Única, Data de Publicação: DOE 4017, página (s) 23 de 31/05/2007)

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