terça-feira, 11 de outubro de 2011

DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - SÉRIE TJPE

(FCC - 2008 - TCE-AL - Procurador) A conduta do funcionário público que, em razão da função exercida, solicita vantagem indevida para si, sem, contudo, chegar a recebê-la, caracteriza, em tese,

a) tentativa de concussão.

b) corrupção passiva consumada.

c) concussão consumada.

d) tentativa de corrupção passiva.

e) corrupção ativa consumada.

Nestas questões de crimes contra a administração pública, é crucial observar o verbo núcleo do tipo.

Enquanto na corrupção passiva, o agente SOLICITA ou RECEBE vantagem indevida, na concussão, ele EXIGE.

Vamos às assertivas:

a)ERRADA: Na concussão, o funcionário EXIGE. Além do que, trata-se de crime formal, sendo inadmissível a tentativa, VIA DE REGRA. Existe posicionamento no sentido de que se a conduta for plurissubsistente, existirá a tentativa. Entretanto, a conduta descrita na questão é unissubsistente.

b)CORRETA: Trata-se de perfeita adequação ao tipo do Art. 317 do CPB. O recebimento ou não da vantagem não importa para a consumação do crime, trata-se de mero exaurimento.

c)ERRADA: Na concussão, o verbo é exigir.

d)ERRADA: VIA DE REGRA, não se admite tentativa, havendo na doutrina a exceção da solicitação ESCRITA e esta for extraviada.

e)ERRADA: Corrupção ativa é crime praticado por particular contra a administração pública.

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