quarta-feira, 12 de outubro de 2011

DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - SÉRIE TJPE

( FCC - 2009 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Direito) João, funcionário público, exigiu de Paulo a quantia de R$ 10.000,00 para dar andamento a processo administrativo de seu interesse. Paulo recusou-se a pagar a referida quantia e comunicou o ocorrido ao superior hierárquico de João. Nesse caso, João cometeu

a) crime de corrupção passiva consumada.

b) apenas ilícito administrativo.

c) crime de tentativa de concussão.

d) crime de concussão consumado.

e) crime de tentativa de corrupção passiva.


A diferença essencial na questão é em relação ao núcleo do tipo, vejamos :

Concussão

Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:

Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa.

Concussão = Exigir

Corrupção passiva

Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:

Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.

Corrupção passiva = Solicitar, receber ou aceitar promessa.

3 comentários:

  1. Alexandre, eu pensei em corrupção passiva, porque embora a questão fale em "exigir", a hipótese não vislumbra a diferenciação feita pela doutrina entre exigir e solicitar. Para configurar o verbo "exigir" não teria que ter um prejuízo para o João caso ele não pague?

    Nathália Jordão

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  2. Ops, prejuízo para João, não, para Paulo.

    Nathália

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  3. Não precisa de prejuízo. A concussão é crime formal.

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