quinta-feira, 13 de outubro de 2011

ERRO - SÉRIE TJPE

(FCC - 2007 - TRE-MS - Analista Judiciário - Área Administrativa) Considere os exemplos abaixo:

I. Casar-se com pessoa cujo cônjuge foi declarado morto para os efeitos civis, mas estava vivo.

II. Aplicar no ferimento do filho ácido corrosivo, supondo que está utilizado uma pomada.

III. Matar pessoa gravemente enferma, a seu pedido, para livrá-la de mal incurável, supondo que a eutanásia é permitida.

IV. Ingerir a gestante substância abortiva, supondo que estava tomando um calmante.

Há erro de tipo nas situações indicadas APENAS em

a) I, II e III.
b) I e III.
c) I, III e IV.
d) II e III.
e) II e IV.

A diferença entre erro de tipo e erro de proibição é simples:

Erro de tipo - a pessoa imagina praticar uma conduta, mas pratica outra.

Erro de proibição - a pessoa tem consciência da conduta praticada, mas não sabe que é proibido, que é ilícito. Ocorre uma falta de percepção da ilicitude de sua conduta.

I. Casar-se com pessoa cujo cônjuge foi declarado morto para os efeitos civis, mas estava vivo. (incide uma uma má interpretação da norma penal, não incide em erro de tipo)

II. Aplicar no ferimento do filho ácido corrosivo, supondo que está utilizado uma pomada. (erro de tipo essencial - imaginou ser outra coisa)

III. Matar pessoa gravemente enferma, a seu pedido, para livrá-la de mal incurável, supondo que a eutanásia é permitida. (erro de proibição, não sabia que era proibido)

IV. Ingerir a gestante substância abortiva, supondo que estava tomando um calmante. (erro de tipo essencial - imaginou ser outra coisa)

Logo resposta letra "E"

Nenhum comentário:

Postar um comentário