sexta-feira, 7 de outubro de 2011

ERRO.

( FCC - 2008 - TCE-AL - Procurador) O erro sobre a ilicitude do fato
a) exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.
b) reflete na culpabilidade, sempre isentando de pena.
c) exclui o dolo e a culpa.
d) reflete na culpabilidade, de modo a excluí-la ou atenuá-la.
e) extingue a punibilidade.

Questão "dada"!

A) ERRADA: A assertiva trata do erro de tipo.

B) ERRADA: não isenta sempre de pena, pois quando for erro de proibição inescusável haverá redução da pena de 1/6 a 1/3.

C) ERRADA: O que exclui o dolo e a culpa é o erro de tipo, neste caso, invencível.

D) CORRETA: O erro de proibição afeta a culpabilidade, podendo excluí-la (no caso de erro de proibição escusável/inevitável) ou atenuá-la (no caso de erro de proibição inescusável/evitável).

Art. 21 - O desconhecimento da lei é inescusável. O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço.

E) ERRADA: ele pode extinguir a culpabilidade, não a punibilidade.

Gabarito, pois, letra D.

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