terça-feira, 8 de novembro de 2011

CLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES

(Prova: FCC - 2011 - TJ-PE - Juiz) Nos chamados crimes de mão própria, é

a) incabível o concurso de pessoas.

b) admissível apenas a participação.

c) admissível a coautoria e a participação material.

d) incabível a participação moral.

e) admissível apenas a coautoria.

RESOLUÇÃO:

Um exemplo CLÁSSICO de crime de mão própria é o Falso testemunho. Artigo 342 do CPB.

Sobre tal, Rogério Sanches, em seu livro Direito Penal parte especial, 2010, p. 478:

"No que tange ao falso testemunho, possível se mostra o concurso de agentes, limitado, porém, a participação (...). Em que pese recente decisão do STF admitindo a coautoria do advogado que instrui testemunha, são frequentes as decisões de nossos Tribunais afirmando a incompatibilidade do instituto (coautoria) com o delito de falso testemunho (art. 342), face à sua característica de crime de mão própria. A hipótese do causídico deve, segundo pensamos, ser tratada como mera participação ou a depender do caso, corrupção de testemunha (art. 343 do CP).

O STF, em um caso ISOLADO se manifestou pela possibilidade de coautoria em crime de mão própria. Por outra vertente, a doutrina majoritária e a FCC, adotam a possibilidade APENAS DE PARTICIPAÇÃO em tais crimes.

Gabarito: B.

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