quinta-feira, 24 de novembro de 2011

Culpa

(FCC - 2011 - TCE-SP - Procurador) No tocante ao crime culposo, é possível assegurar que

a) a inobservância de disposição regulamentar não faz presumir a culpa.

b) a culpa concorrente da vítima exclui a do acusado.

c) é desnecessária previsão de punição a título de culpa na respectiva figura penal.

d) é admissível a tentativa.

e) é dispensável a previsibilidade do resultado.


RESOLUÇÃO:


a) a inobservância de disposição regulamentar não faz presumir a culpa. - CORRETA.


Guilherme de Souza Nucci (Manual parte geral e especial, 4 ed, p. 225): "não existe culpa presumida, visto que a culpa há de ser demonstrada e provada pela acusação. Falava-se, no passado, na presunção de culpa, quando o agente descumpria norma regulamentar e dava margem à ocorrência de um resultado danoso. Exemplo: aquele que dirigia sem habilitação, envolvendo-se num acidente, seria o culpado, pois estaria infringindo norma regulamentar não autorizadora da direção sem autorização legal".


b) a culpa concorrente da vítima exclui a do acusado. - ERRADA


A culpa concorrente não exclui a culpa do acusado, mas pode atenua-la. Nucci utriliza como exemplo um acidente de veículos, onde vários condutores deram causa a ele. "Todos podem responder igualmente pelo evento, já que todos, embora sem vinculação psicológica entre si, atuaram com imprudência".

c) é desnecessária previsão de punição a título de culpa na respectiva figura penal. - ERRADA


É necessária, conforme o art. 18, parágrafo único, do CP - Salvo os casos expressos em lei, ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica dolosamente.


d) é admissível a tentativa. - ERRADA


Os crimes culposos não admitem tentativa, "pois o resultado é sempre involuntário". No tipo culposo, "não há resultado desejado - torna-se incompatível a figura da tentativa, devendo haver punição apenas pelo resultado efetivamente atingido


e) é dispensável a previsibilidade do resultado. - ERRADA



É indispensável. Na culpa inconsciente, o agente tem previsibilidade do resultado. Já na culpa consciente, o agente tem a previsão do resultado. Em ambas as modalidades, o agente não assume o risco, o que ocorre no dolo eventual.

GABARITO: A.

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