domingo, 27 de novembro de 2011

CULPA

(FCC - 2006 - BACEN - Procurador) Os crimes culposos

a) admitem tentativa.

b) não dispensam a previsibilidade do resultado pelo agente.

c) não admitem co-autoria.

d) independem de expressa previsão legal.

e) não admitem a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.

RESOLUÇÃO:

Letra A: 

O resultado naturalistico nos crimes culposos, é obrigatoriamente involuntário, salvo na culpa imprópria. Conclui-se assim ser o crime culposo incompatível com a tentativa.

Letra B: 

A previsibilidade do resultado é um dos elementos do crime culposo.

Letra C: 

Admitem. "Parte da doutrina tradicional e da jurisprudência brasileira admite co-autoria em crime culposo. Quanto à participação a doutrina é praticamente unânime: não é possível nos crimes culposos. A verdade é que a culpa (como infração do dever de cuidado ou como criação de um risco proibido relevante) é pessoal. Doutrinariamente, portanto, também não é sustentável a possibilidade de co-autoria em crime culposo. Cada um responde pela sua culpa, pela sua parcela de contribuição para o risco criado. A jurisprudência admite co-autoria em crime culposo, mas tecnicamente não deveria ser assim, mesmo porque a co-autoria exige uma concordância subjetiva entre os agentes. Todas as situações em que ela vislumbra co-autoria podem ser naturalmente solucionadas com o auxílio do instituto da autoria colateral." (GOMES, Luiz Flávio. Participação de várias pessoas no crime culposo) Disponível em: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=7623)

Letra D: 

Art. 18 - Parágrafo único do CP - Salvo os casos expressos em lei, ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica dolosamente.

Letra E: 

Art. 44 do CP - As penas restritivas de direitos são autônomas e substituem as privativas de liberdade, quando:
I - aplicada pena privativa de liberdade não superior a quatro anos e o crime não for cometido com violência ou grave ameaça à pessoa ou, qualquer que seja a pena aplicada, se o crime for culposo;

GABARITO: B.

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