domingo, 27 de novembro de 2011

RESPOSTAS ÀS DÚVIDAS ENVIADAS PARA O PROFESSOR RODRIGO ALMENDRA

Gente, uma novidade!

A partir de hoje, usarei o blog para, além das habituais questões comentadas de concursos públicos, responder algumas das dúvidas dos alunos do Prof. Rodrigo Almendra, enviadas para seu e-mail jusconsultor@gmail.com.

As dúvidas serão respondidas por mim, mas minhas respostas (obviamente) passarão pela aprovação do professor antes de serem colocadas aqui em meu blog.

Inicialmente, as respostas serão para as perguntas de ANYELLE CARVALHO e MARIA FLÚVIA.

VAMOS LÁ!

PERGUNTA DE ANYELLE:

Boa Noite Professor , Rodrigo

Td bem?

Então gostaria de saber se o sr poderia me esclarecer uma dúvida...

Estou estudando crime, e não estou conseguindo visualizar a diferença entre Crime de Mera Conduta e Crime de Consumação antecipada?

Desde já agradeçoa a atenção,

Fica com Deus

Abraço!

Anyelle Carvalho

RESPOSTA:

Os crimes podem ser classificados sob diversas características. Com relação ao RESULTADO NATURALÍSTICO, os crimes podem ser:

a)Materiais
b)Formais ou de consumação antecipada
c)Mera conduta.

Como dito acima, o crime de consumação antecipada, doutrinariamente, nada mais é que sinônimo de crime formal.

Com relação às diferenças entre o crime formal e o de mera conduta, vejamos:

Os crimes formais se consumam com a simples prática da conduta prevista em lei. O resultado, apesar de também ser previsto em lei, é dispensável para a consumação do crime e configura mero exaurimento dele. Por isso, são chamados também de crimes de consumação antecipada. Assim, a concussão (art. 316) se consuma com a exigência, pelo funcionário público, de vantagem indevida. O efetivo recebimento da vantagem é mero exaurimento do crime que apenas influi na fixação da pena. Observe que o resultado (auferição da vantagem indevida por parte do funcionário público) é previsto e possível de ocorrer. Todavia, por ser um crime de consumação antecipada, a simples prática do verbo núcleo (exigir) é suficiente para consumação do crime, mesmo sem a configuração do resultado naturalístico.

Os crimes de mera conduta também se consumam com a simples prática do ato. A diferença é que, ao contrário dos crimes formais, não chega a haver previsão legal de qualquer resultado naturalístico, não existe resultado naturalístico a ser alcançado. Desse modo, a calúnia (art. 138) afeta a honra objetiva da vítima (bem jurídico), mas não modifica a realidade física.

Crime formal -> Resultado naturalístico possível de ser alcançado, sendo este dispensável.

Crime de mera conduta -> Inexiste resultado naturalístico a ser alcançado.

PERGUNTA DE MARIA FLÚVIA:

Foi esse texto Profº., que o Sr. mandou, acho que eu não entendi bem...
Em relação aos crimes contra a adm pública praticados por funcionários e particulares, não ententi quando o Sr. fala, admite-se apenas na forma escrita e admite-se praticado na forma comissiva ou apenas na forma comissiva?
Aguardo,
sua aluna.

RESPOSTA:

Vejamos um exemplo:

O crime de concussão é um crime formal. Em sua forma comum, ou o funcionário exige ou não exige. Não existe o “tentar exigir”. É um crime formal.

Todavia, este mesmo crime admitirá a tentativa se a exigência for feita na forma escrita.

Exemplo: Tício, funcionário público, escreve uma exigência de vantagem indevida contra mévio em uma carta. Um dia pela manha, tício encaminha essa carta para a residência de mévio, todavia essa carta é extraviada, de modo que a tal exigência não chegou ao poder e conhecimento de mévio. Nesta situação, está configurada a tentativa de concussão.

Com relação à observação “praticado apenas na forma comissiva”, o mesmo raciocínio.

Crime comissivo é aquele que a lei exige um comportamento ATIVO do agente. Ex: Matar alguém.

Crime omissivo é aquele que a lei pune a ausência de ação que ocorre no primeiro momento em que o agente poderia agir e não agiu. Ex: Omissão de socorro.

Deste modo, essas observações feitas no esquema mencionado por você, referem-se às possibilidades de tentativa destes delitos, nessas formas supramencionadas.





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