terça-feira, 20 de dezembro de 2011

CULPABILIDADE

(Prova: FCC - 2006 - TRE-AP - Analista Judiciário - Área Administrativa) Assinale a alternativa correta.

a) Os menores de 18 anos são penalmente imputáveis por suas condutas.

b) Sujeito ativo do crime é o titular do bem jurídico lesado ou ameaçado pela conduta criminosa.

c) Culpabilidade é a correspondência exata, a adequação perfeita entre a conduta, do agente, o fato natural, concreto, e a descrição contida na lei.

d) Nos crimes contra a ordem tributária em especial, a colaboração espontânea de co-autor ou partícipe, mesmo que por confissão em que revele a trama criminosa, não acarreta a redução da sua pena.

e) O objeto material no crime de furto é a coisa alheia móvel, a ela equiparando-se a energia elétrica ou qualquer outra que tenha valor econômico.

RESPOSTA:

a) Os menores de 18 anos são penalmente imputáveis por suas condutas. ERRADa: Os menores de 18 anos são inimputáveis, respondendo de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente.

b) Sujeito ativo do crime é o titular do bem jurídico lesado ou ameaçado pela conduta criminosa. ERRADa: Essa é a definição de Sujeito Passivo.

c) Culpabilidade é a correspondência exata, a adequação perfeita entre a conduta, do agente, o fato natural, concreto, e a descrição contida na lei. ERRADA: Essa é a definição de Tipicidade.

d) Nos crimes contra a ordem tributária em especial, a colaboração espontânea de co-autor ou partícipe, mesmo que por confissão em que revele a trama criminosa, não acarreta a redução da sua pena. ERRADA: A confissão, nos crimes contra a ordem tributária, É CAUSA DE DIMINUIÇÃO da pena. Trata-se do instituto da Delação Premiada.

e) O objeto material no crime de furto é a coisa alheia móvel, a ela equiparando-se a energia elétrica ou qualquer outra que tenha valor econômico. CORRETA.

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