terça-feira, 20 de dezembro de 2011

ESTADO DE NECESSIDADE

(Prova: FCC - 2009 - MPE-SE - Analista do Ministério Público - Especialidade Direito) No estado de necessidade,

a) o agente pode responder pelo excesso doloso, mas não pelo culposo.

b) a situação de perigo não pode ter sido provocada por vontade do agente.

c) a reação contra agressão humana deve ser atual.

d) a ameaça só pode ser a direito próprio.

e) há extinção da punibilidade.

Resposta:

a) É possível o excesso culposo.

b) Verdadeiro

c) O termo "agressão humana" normalmente se aplica à legítima defesa... E percebam que na legítima defesa a agressão pode ser atual ou iminente

d) Pode também ser alheio.

e) Exclui a ilicitude.

Gabarito: B.

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