segunda-feira, 5 de dezembro de 2011

EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE

(FCC - 2011 - TRE-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária) De acordo com o Código Penal NÃO é causa de extinção da punibilidade a 

a) reparação do dano posterior à sentença irrecorrível no crime de peculato culposo.

b) morte do agente.

c) anistia.

d) prescrição.

e) retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso.

RESOLUÇÃO:

Na letra A, temos uma causa de diminuição de pena, porquanto a reparação do dano foi POSTERIOR à sentença. Logo, é o gabarito.

Em todas as outras alternativas temos causas de extinção da punibilidade, de acordo com nosso CPB. 

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