quarta-feira, 7 de dezembro de 2011

RESPOSTAS ÀS DÚVIDAS ENVIADAS PARA O PROFESSOR RODRIGO ALMENDRA

Seguem mais respostas dadas por mim às dúvidas enviadas para o Prof. Rodrigo Almendra (devidamente conferidas e aprovadas pelo mesmo)

DÚVIDA DE JESSAMINE

Bom dia Rodrigo!

Sou Jessamine da turma de analista/tribunais do Espaço Jurídico.

Estou estudando a lei 1079/50 - Crimes de Responsabilidade. No seu artigo 2° diz que esses crimes são passíveis de inabilitação de até 5 ANOS, e logo abaixo do artigo vem expresso que este prazo passou a ser de 8 ANOS conforme art. 52° da CF, mas fui fazer as questões e uma delas de 2009 colocou como correto o prazo de 5 ANOS do site questões de concursos (e não havia nenhuma ressava)! Qual seria correto marcar: 8 ou 5 anos?

Valeu pela atenção!
Jessamine


RESPOSTA:

Conheço esta questão. De fato, esta lei 1079 é anterior à nossa constituição. Por consequência,a CF deverá prevalecer. Todavia, a FCC poderá cobrar a literalidade da lei citada. Em sendo assim, dentre as alternativas eles não poderão colocar a o prazo de 8 anos. Nesta mesma questão, observe que, dentre as alternativas, não consta o prazo de 8 anos. Consta o de 5, por ser a literalidade do art. 2º da lei.

Se for pedido "de acordo com a lei 1079..." marque 5 anos. Se nao constar isso do enunciado, observe as alternativas. Ou constará 8 ou constará 5. Se constar os 2 (não vai constar) a questão é passível de recurso. Nessa hipótese, marque 8 anos.
 

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