quinta-feira, 5 de janeiro de 2012

CRIME IMPOSSÍVEL

(Prova: FCC - 2006 - DPE-SP - Defensor Público) No caso de crime impossível é correto afirmar:

a) Se os meios empregados são ineficazes para alcançar o resultado, mesmo que o agente acredite que são eficazes e aja para evitar o resultado, haverá crime impossível e não arrependimento eficaz.

b) Se houver absoluta ineficácia do meio a tentativa é atípica, mas punível.

c) A ausência da menção da inidoneidade no art. 17 do Código Penal, que só trata da ineficácia do meio e da impropriedade do objeto, não pode ser resolvida com a analogia in bonam partem.

d) Nos casos de flagrante preparado, porque o bem está inteiramente protegido, não se pode dizer que há crime impossível.

e) Para sua configuração é necessário tanto que o meio seja absolutamente ineficaz, quanto que o objeto seja absolutamente impróprio.


RESOLUÇÃO:


a) Se os meios empregados são ineficazes para alcançar o resultado, mesmo que o agente acredite que são eficazes e aja para evitar o resultado, haverá crime impossível e não arrependimento eficaz. Correto

b) Se houver absoluta ineficácia do meio a tentativa é atípica, mas punível. ERRADO: A tentativa não é punível, pois é caso de crime impossível.

c) A ausência da menção da inidoneidade no art. 17 do Código Penal, que só trata da ineficácia do meio e da impropriedade do objeto, não pode ser resolvida com a analogia in bonam partem. ERRADO: Seu conteúdo está INCORRETO porque, segundo doutrina já consolidada as expressões contidas no tipo penal, quais seja 'ineficácia' e 'impropriedade', nada impede sejam elas substituídas pelo termo 'inidôneo', que mais explica o sentido que se deve ter em mente para se ver configurado um crime impossível.

d) Nos casos de flagrante preparado, porque o bem está inteiramente protegido, não se pode dizer que há crime impossível. ERRADO: É caso de crime impossível.

e) Para sua configuração é necessário tanto que o meio seja absolutamente ineficaz, quanto que o objeto seja absolutamente impróprio. ERRADO: É necessário que o meio seja absolutamente ineficaz OU o objeto seja absolutamente impróprio.

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