terça-feira, 31 de janeiro de 2012

Relação de Causalidade - Crimes omissivos impróprios

(Prova: FCC - 2011 - TCM-BA - Procurador Especial de Contas) A disposição legal contida no art. 13, parágrafo segundo do CP, segundo a qual a omissão apresenta valor penal quando o agente devia e podia agir para evitar o resultado, corresponde corretamente à ideia ou ao conceito de 

a) causalidade normativa.

b) possibilidade de punição superveniente de causa independente ao delito.

c) causalidade entre a omissão e o resultado naturalístico.

d) desnecessária conjugação do dever legal e possibilidade real de agir.

e) regra aplicável somente aos crimes omissivos próprios.

RESOLUÇÃO:

Há duas teorias sobre a omissão (Emerson Castelo Branco, livro Direito Penal para concursos, página 60)

1) Naturalística: para essa teoria, a omissão é um fenômeno causal, que pode ser claramente percebido no mundo dos fatos, já que, em vez de ser considerada uma inatividade, caracteriza-se como verdadeira espécie de ação;

2) Normativa: para que a omissão tenha relevância causal (por presunção legal), há necessidade de uma norma impondo, nos casos concretos, o dever jurídico de agir. Foi a teoria adotada pelo Código Penal Brasileiro.

Logo, a resposta é a letra A. 

Alguns se confundem marcando a letra C. Ela está errada pelo fato de que não basta o mero nexo causal entre a omissão e o resultado naturalístico, mas sim o dever jurídico (normativo) de agir. 

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