sábado, 14 de janeiro de 2012

RESPOSTAS ÀS PERGUNTAS ENVIADAS PARA O PROF. RODRIGO ALMENDRA

From: Nathália Jordão
Sent: Thursday, January 12, 2012 9:14 PM
To: jusconsultor@gmail.com
Subject: CONCUSSÃO X CORRUPÇÃO PASSIVA



DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - SÉRIE TJPE
( FCC - 2009 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Direito) João, funcionário público, exigiu de Paulo a quantia de R$ 10.000,00 para dar andamento a processo administrativo de seu interesse. Paulo recusou-se a pagar a referida quantia e comunicou o ocorrido ao superior hierárquico de João. Nesse caso, João cometeu

a) crime de corrupção passiva consumada.

b) apenas ilícito administrativo.

c) crime de tentativa de concussão.

d) crime de concussão consumado.

e) crime de tentativa de corrupção passiva.

Eu pensei em corrupção passiva, porque embora a questão fale em "exigir", a hipótese não vislumbra a diferenciação feita pela doutrina entre exigir e solicitar. Para configurar o verbo "exigir" não teria que ter um prejuízo para o Paulo caso ele não pague? Não tem nada a ver não? Se no enunciado tiver "exigir", eu não devo olhar o contexto?

Obrigada!

Nathália


RESPOSTA: Dispensa-se o prejuízo efetivo para Paulo, se perfazendo o tipo penal com a prática do verbo núcleo exigir, o qual se subentende um tom ameaçador, em contraponto a solicitar, por exemplo. Dispensa-se o prejuizo para paulo, por tratar-se de um crime formal, que se contenta com a prática do verbo para consumar o crime.





From: Rafaella Agrelli
Sent: Thursday, January 12, 2012 12:01 AM
To: Rodrigo Almendra
Subject: Dúvida Questão Direito Penal

Professor, uma amiga,me mandou essas duas perguntas, respondi, mas ela não confia na minha palavra, quer a resposta de um professor e pediu para eu enviar-lhe, pois é o único  professor que tem respondido as minhas perguntas, Obrigada!


A disposição legal contida no art. 13, parágrafo segundo do CP, segundo a qual a omissão apresenta valor penal quando o agente devia e podia agir para evitar o resultado, corresponde corretamente à ideia ou ao conceito de

•  a) causalidade normativa.

•  b) possibilidade de punição superveniente de causa independente ao delito.

•  c) causalidade entre a omissão e o resultado naturalístico.

•  d) desnecessária conjugação do dever legal e possibilidade real de agir.

•  e) regra aplicável somente aos crimes omissivos próprios.

gabarito abaixo:

 resp A!

pq nao poderia ser letra c? já que no omissivo improprio tem que ter o resultado.



RESPOSTA: A teoria que rege nossos omissivos impróprios chama-se teoria normativa. A omissão é um nada e “do nada, nada surge”. Logo, ela só tem importância jurídico-penal quando presente o dever de agir, tal como no Art. 13, §2º do CPB.

44. "A" desfere um golpe de faca em "B", com o objetivo de matá-lo. No entanto, "B" sofre apenas lesões corporais leves, sendo transportado para o hospital em uma ambulância, que, no caminho, envolve-se em uma colisão, levando-o à morte em conseqüência do abalroamento. A responsabilidade penal de "A" será pelo crime de:

a) tentativa de homicídio;
b) lesões corporais seguidas de morte;
c) homicídio preterdoloso;
d) homicídio doloso;
e) lesões corporais leves

gab: D

não é A, não?


RESPOSTA: Não. Este é um exemplo de causa superveniente relativamente independente que por si só não produziu o resultado. Em sendo assim, o agente responde pelo resultado imputado. Se a causa fosse superveniente relativamente independente que por si só tivesse produzido o resultado (ele tivesse chegado ao hospital e morrido em um incendio, por exemplo) a resposta seria tentativa de homicidio.




From: Nathália Jordão
Sent: Wednesday, January 11, 2012 6:57 PM
To: jusconsultor@gmail.com
Subject: DÚVIDAS

Profº, segue algumas dúvidas:

1) O nosso edital fala em dolo e culpa, porém, questões com alternativas que falam sobre assuntos outros (co-autoria, modalidades de pena, etc) como a transcrita abaixo, não são possíveis de cair  nesse concurso, certo? Ao me deparar com alternativas assim, mesmo que o assunto principal seja do edital, posso "passar adiante"?


(FCC - 2006 - BACEN - Procurador)Os crimes culposos

a) admitem tentativa.

b) não dispensam a previsibilidade do resultado pelo agente.

c) não admitem co-autoria.

d) independem de expressa previsão legal.

e) não admitem a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.



RESPOSTA: Entendo que tanto o dolo quanto a culpa e suas peculiaridades estão dentro do edital na parte de crime. Por exemplo, o edital pediu crime consumado e tentado. O crime tentado não admite modalidade culposa. Para isso, tens que saber do que se trata a culpa. São concatenados, entende?
 

2) Não consigo entender como seria desviar para os cofres públicos, em PROVEITO PRÓPRIO ou ALHEIO, no caso de excesso de exação qualificado. Como se poderia tirar proveito com o desvio para a Adm.? Tem algum lugar que você ou outra pessoa explica isso?

RESPOSTA:

Eis o tipo penal:

§ 2º - Se o funcionário desvia, em proveito próprio ou de outrem, o que recebeu indevidamente para recolher aos cofres públicos:

        Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa.


Onde você leu que ele desviaria para a administração? Ele desvia o que ERA PARA TER SIDO desviado para a administração.




3) Outra dúvida é em relação a "aceitar ou não o resultado" nos casos de dolo eventual ou culpa consciente. Estou tendo dificuldade para identificar essa diferença. O que seria aceitar o resultado?

Mais uma vez, obrigada pela atenção e dedicação.

Nathália (maninha)


RESPOSTA: Aceitar o resultado ou assentir com o mesmo (Art. 18, I, 2ª parte) quando o agente realiza a conduta sem se importar e aceitando desde já o possível resultado lesivo. Na culpa consciente, o agente espera sinceramente que o resultado lesivo não irá ocorrer. Logo, conclui-se que ele nao quer o resultado e não o aceitará se o mesmo ocorrer.



From: ingrid farias barros farias
Sent: Wednesday, January 11, 2012 3:57 PM
To: jusconsultor@gmail.com
Subject: DÚVIDA

professor,

Para a caracterização da desistência voluntária, é imprescindível que o agente esgote os atos de execução e em seguida atue evitando que o resultado ocorra.

Vi que imprescível é uma coisa indispensável. Para desistência voluntária os atos de execução não são esgotados, não é? Isso ñ seria arrependimento eficaz?


Grata,
Ingrid.



RESPOSTA: Na desistência voluntária o agente desiste de prosseguir na execução, logo não esgota os atos. No arrependimento eficaz, o agente esgota os atos de execução, atuando em seguida para evitar que o resultado lesivo ocorra.

Um comentário:

  1. o gabarito da 44 está errado de acordo com este site:
    http://www.concursosjuridicos.com.br/provas/mp/MP%20MG%2037.pdf

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