sexta-feira, 24 de fevereiro de 2012

DOLO

(Prova: UEG - NÚCLEO - 2008 - PC-GO - Delegado de Polícia) Sobre o dolo, é CORRETO afirmar: 

a) o dolo direto de segundo grau compreende os meios de ação escolhidos para realizar o fim, incluindo os efeitos secundários representados como certos ou necessários, independentemente de serem esses efeitos ou resultados desejados ou indesejados pelo autor.

b) age com culpa consciente aquele químico que manipula fórmulas para produção de alimentos sem as devidas cautelas relativas à contaminação; no entanto, sabedor do perigo, continua a atuar e acaba, desse modo, causando lesão à saúde dos consumidores.

c) no dolo de primeiro grau, o agente busca indiretamente a realização do tipo legal.

d) o Código Penal pátrio, no artigo 18, inciso I, adotou somente a teoria da vontade.

RESOLUÇÃO:

A) CORRETA. O denominado dolo direto de segundo grau é aquele que decorre do meio escolhido para a prática do delito, em outras palavras, diz respeito a um efeito colateral típico decorrente do meio escolhido e admitido, pelo autor, como certo ou necessário.

Vejamos: no dolo direto de segundo grau o agente tem consciência e vontade de concretizar os requisitos objetivos do tipo. Porém, sua conduta conduzirá e gerará efeito colateral típico.

Repise-se, este resultado colateral é decorrente do meio escolhido pelo sujeito.

Exemplo citado pela doutrina alemã: o dono provoca o incêndio em seu navio com o propósito de enganar a seguradora. As mortes dos passageiros e dos tripulantes constituem efeitos colaterais típicos decorrentes do meio escolhido (incêndio). Com uma só conduta o agente pratica vários crimes (concurso formal). Entretanto, se o agente desejava inequivocamente a morte de cada uma das vítimas, resulta configurado o concurso formal impróprio. (http://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/102982/o-que-significa-dolo-direto-de-segundo-grau-luciano-schiappacassa)


B) ERRADA. Na culpa consciente o agente sabe do perigo, porém acredita fielmente que o resultado não ocorrerá, assim, diferente do Dolo Eventual no qual o agente sabe do perigo e fica indiferente quanto a possibilidade de se produzir o resultado, aceitando o risco.


C) ERRADA. No dolo de primeiro grau o agente busca diretamente a realização da figura típica.


D) ERRADA. O Código Penal adota a Teoria da Vontade na 1ª parte do Inc. I do Art. 18, e a Teoria do Consentimento na 2ª parte do mesmo inciso.

terça-feira, 7 de fevereiro de 2012

RESPOSTAS ÀS DÚVIDAS ENVIADAS PARA O PROF. RODRIGO ALMENDRA

From: - Christiana -
Sent: Sunday, January 08, 2012 10:17 PM
To: jusconsultor@gmail.com
Subject: Dúvida - Direito Penal (causa superviniente relativamente independente e absolutamente independente)


Boa noite, prof. Rodrigo!

Tenho uma dúvida em relação a causa superviniente relativamente independente e absolutamente independente, gostaria de saber pelo que os agentes respondem em cada caso?

Desde já agradeço!

Christiana


RESPOSTA:

Quanto à causa superveniente relativamente independente, ela excluirá a imputação quando, por si só, produzir o resultado. Inteligência do §1º do Art. 13 do CPB.

Ex: Ticio , com intenção de matar, efetua disparos de arma de fogo contra Mevio. Mevio, ao chegar no hospital, é morto por um incêndio que ocorreu e ceifou a vida de todos no local. Neste caso, a causa é superveniente relativamente independente e por si só produziu o resultado. Ticio responderá pelos atos já praticados, ou seja, tentativa de homicídio. 

Já nas causas supervenientes absolutamente independentes, o agente também terá sua imputação excluída, respondendo apenas pelos atos já praticados, seguindo a mesma regra das relativamente independentes que por si sós produziram o resultado danoso. 

From: Cris Ferreira
Sent: Saturday, January 07, 2012 12:12 AM
To: Rodrigo Almendra
Subject: Duvida - questao sobre o decreto 201/67

Respostas

Rodrigo,

Não estou compreendendo porque o gabarito da questao abaixo é letra C.


118.(FCC / Oficial de Justiça TJ PE / 2007) 55. O Prefeito Municipal que for denunciado por crime de responsabilidade (Decreto-lei no 201/67), está sujeito, dentre outras, a sanção política consistente em
(A) inabilitação, pelo prazo de seis anos, para o exercício de cargo ou função pública eletivo, salvo de nomeação, decorrente de sua condenação definitiva administrativa ou judicial não transitada em julgado.
(B) suspensão do mandato e inabilitação, pelo prazo restante do mandato, para o exercício de cargo eletivo, decorrente de sua condenação não transitada em julgado.
(C) perda do mandato e inabilitação, pelo prazo de oito anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, decorrente de sua condenação definitiva.
(D) cassação dos direitos políticos, pelo prazo de dez anos, para o exercício de cargo ou função pública eletivo, salvo de nomeação em comissão, decorrente de sua condenação judicial ou administrativa definitiva.
(E) impeachment, pelo prazo de doze anos, para o exercício do mesmo cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, decorrente de sua condenação judicial e administrativa definitiva.

Voce poderia me ajudar?

Desde ja agradeço.

RESPOSTA:

A resposta está contida no parágrafo único do art. 52 de nossa Constituição Federal. A cf/88 tratou este mesmo assunto de maneira diversa no tocante ao prazo de inabilitação (mudou de 5 para 8). Logo, a constituição deverá prevalecer. odavia, a FCC poderá cobrar a literalidade da lei citada. Em sendo assim, dentre as alternativas eles não poderão colocar a o prazo de 8 anos. Nesta mesma questão, observe que, dentre as alternativas, não consta o prazo de 8 anos. Consta o de 5, por ser a literalidade do art. 2º da lei.

Se for pedido "de acordo com a lei 1079..." marque 5 anos. Se nao constar isso do enunciado, observe as alternativas. Ou constará 8 ou constará 5. Se constar os 2 (não vai constar) a questão é passível de recurso. Nessa hipótese, marque 8 anos. Conforme consta na questão apresentada por você.

From: Angelica Salvador
Sent: Friday, January 06, 2012 1:52 PM
To: Rodrigo Almendra
Subject: Dúvida - Turma TJ PE

Boa tarde, Professor!

A questão abaixo é da ficha que está no site do Espaço Jurídico. A resposta é letra "A", mas pq não é a "C"? Não é um arrependimento posterior?

80. (FCC / Analista Judiciário TRE AC / 2010) 64. A reparação do dano causado ou a devolução do produto do ilícito, pelo condenado por crime contra a administração pública, constitui 
(A) condição para a progressão de regime do cumprimento da pena. 
(B) causa de extinção de punibilidade. 
(C) causa de redução da pena. 
(D) motivo para perdão judicial. 
(E) descriminante genérica. 

Obrigada,

Angélica Salvador

RESPOSTA:

Art. 33, §4º.

“§ 4o O condenado por crime contra a administração pública terá a progressão de regime do cumprimento da pena condicionada à reparação do dano que causou, ou à devolução do produto do ilícito praticado, com os acréscimos legais. (Incluído pela Lei nº 10.763, de 12.11.2003)”

Pura letra de lei. Não há o que comentar. 

From: Bruno Farias
Sent: Thursday, January 05, 2012 10:13 PM
To: jusconsultor@gmail.com
Subject: Dúvida

Oi professor, gostaria que o senhor me tirasse uma dúvida a respeito de uma questão. 

FCC - 2007 - MPU - Analista - Processual / Direito Penal / Fato Típico;

Dentre os elementos do fato típico NÃO se inclui

a) o resultado.
b) a ação ou omissão.
c) o dolo ou a culpa. 
d) a relação de causalidade.
e) a tipicidade. 


O gabarito veio marcando a letra "c", mas não entendi o porquê.
Achei que como a ação ou a omissão são espécies da conduta enquanto que o dolo e a culpa são modalidades também da conduta, então ambos seriam elementos do fato típico.

Abraço!


RESPOSTA:

Seu raciocínio não está totalmente errado. De fato, dolo e culpa são elementos (subjetivos, morais) da conduta, a qual integra o tipo.  Porém, o dolo e a culpa não constituem elementos do fato típico, e sim A CONDUTA DOLOSA ou CULPOSA, sendo o dolo e a culpa meros elementos subjetivos.


From: ingrid farias barros farias
Sent: Wednesday, January 04, 2012 10:46 PM
To: jusconsultor@gmail.com
Subject: DÚVIDA

Professor,

So cabe legítima defesa contra agressão humana, é?

Grata,
Ingrid Farias.

RESPOSTA:

Exatamente. Caso a agressão viesse a ser de um animal, seria caso de estado de necessidade. 

From: ingrid farias barros farias 
Sent: Wednesday, January 04, 2012 10:28 PM
To: jusconsultor@gmail.com 
Subject: DÚVIDA

Boa noite!

Professor,

Não sabia que inexigibilidade de conduta diversa fosse causa supra-legal de exclusão do crime. Por isso não saberia o que marcar nesta questão.
Pensei que fosse causa legal de exclusão.

44. (FCC / Juiz MS / 2010) Podem ser consideradas causas supralegais de exclusão do crime 

(A) a insignificância e o erro sobre a ilicitude do fato, ambas afastando a culpabilidade. 

(B) a adequação social e a coação moral irresistível, ambas afastando a tipicidade. 

(C) o consentimento do ofendido, nos casos em que não integrar a descrição típica, e a inexigibilidade de conduta diversa. 

(D) as descriminantes putativas e a coação física irresistível. 

(E) o exercício regular de direito e a inimputabilidade, afastando a ilicitude e a culpabilidade, respectivamente. 


RESPOSTA:

Exatamente. Não é causa legal de exclusão visto que não está prevista expressamente no código penal, sendo fruto doutrinário. Exclui a culpabilidade. Com relação ao consentimento do ofendido, este, também supralegal, excluirá a ilicitude. 

From: mariana lins 
Sent: Friday, January 06, 2012 9:53 AM
To: rodrigo almendra TJ penal 
Subject: TJ ONLINE


Professor, em relação ao vídeo que o senhor postou no facebook a respeito do decreto-lei nº 201,  qual seria a alteração constitucional
que poderia ser interpretado juntamente com a o parágrafo segundo da do art. 1º?  


RESPOSTA:

De fato, esta lei 1079 é anterior à nossa constituição. Por consequência,a CF deverá prevalecer. Todavia, a FCC poderá cobrar a literalidade da lei citada. Em sendo assim, dentre as alternativas eles não poderão colocar a o prazo de 8 anos. Nesta mesma questão, observe que, dentre as alternativas, não consta o prazo de 8 anos. Consta o de 5, por ser a literalidade do art. 2º da lei.

Se for pedido "de acordo com a lei 1079..." marque 5 anos. Se nao constar isso do enunciado, observe as alternativas. Ou constará 8 ou constará 5. Se constar os 2 (não vai constar) a questão é passível de recurso. Nessa hipótese, marque 8 anos.


From: mariana lins 
Sent: Wednesday, January 04, 2012 8:46 AM
To: rodrigo almendra TJ penal 
Subject: TJ ONLINE

Professor, estava resolvendo as questões, eis que surgiram algumas dúvidas:

1) O doido comete crime?

2) Um funcionário público comete o crime de desobediência se não acatar as ordens de outro funcionário público?

3) O art. 312, parag. 1º, constitui peculato furto, também conhecido com impróprio?

RESPOSTAS:

1) Não. Comete injusto penal (fato típico e ilícito)

2) Desobediência - art. 330, CP - Desobedecer a ordem legal de funcionário público!. O sujeito ativo é qualquer pessoa, podendo ser, inclusive, o funcionário público. Mas, para essa última hipótese, é indispensável que ele não esteja no exercício da sua função e a ordem não guarde relação com ela. Enfim, deve agir como particular. 

3) Correto. Exceto quanto ao impróprio, o qual engloba os artigos artigos 313, 313-A e 313-B.