quinta-feira, 2 de maio de 2013

CRIMES CONTRA A VIDA.

(CESPE – 2012 – DPE-AC – Defensor Público) Uma mulher grávida, prestes a dar à luz, chorava compulsivamente na antessala de cirurgia da maternidade quando uma enfermeira, condoída com a situação, perguntou o motivo daquele choro. A mulher respondeu-lhe que a gravidez era espúria e que tinha sido abandonada pela família. Após dar à luz, sob a influência do estado puerperal, a referida mulher matou o próprio filho, com o auxílio da citada enfermeira. As duas sufocaram o neonato com almofadas e foram detidas em flagrante. Nessa situação hipotética,

a) a mulher e a enfermeira deverão ser autuadas pelo crime de infanticídio; a primeira na qualidade de autora e a segunda na qualidade de partícipe, conforme prescreve a teoria monista da ação.

b) a mulher e a enfermeira deverão ser autuadas pelo crime de infanticídio; a primeira na qualidade de autora e a segunda na qualidade de coautora, visto que o estado puerperal consiste em uma elementar normativa e se estende a todos os agentes.

c) a mulher deverá ser autuada pelo crime de infanticídio e a enfermeira, pelo crime de homicídio, já que o estado puerperal é circunstância pessoal e não se comunica a todos os agentes.

d) a mulher e a enfermeira deverão ser autuadas pelo crime de homicídio, consoante as determinações legais estabelecidas pelas reformas penais de 1940 e 1984, que rechaçam a compreensão de morte do neonato por honoris causae.

e) a mulher deverá ser autuada pelo crime de infanticídio e a enfermeira, pelo crime de homicídio, uma vez que o estado puerperal é circunstância personalíssima e não se comunica a todos os agentes.

COMENTÁRIO: LETRA B. Infanticídio é crime próprio. Como regra, apenas a mãe, sob influencia do estado puerperal, pode ser sujeito ativo deste delito. Todavia, como crime próprio, admite coautoria e participação. Neste caso, de acordo com o artigo 30 do CP, a condição do puerpério, por ser elementar do delito de infanticídio, se comunica ao coautor ou partícipe. Explicado isto, temos que as duas irão responder por infanticídio. Agora, a enfermeira será coautora ou partícipe? De acordo com a teoria restritiva do concurso de pessoas, a enfermeira, por ter praticado o verbo núcleo do tipo, juntamente com a mãe, será coautora e não partícipe, posto que fez mais do que induzir, instigar ou auxiliar.

Nenhum comentário:

Postar um comentário