sexta-feira, 3 de maio de 2013

CRIMES CONTRA A VIDA

(CESPE – 2011 – PC-ES – Escrivão de Polícia – Específicos) Juca, portador do vírus HIV, de forma consciente e voluntária, manteve relações sexuais com Jéssica, com o objetivo de transmitir-lhe a doença e, ao fim, alcançou esse objetivo, infectando-a. Nessa situação, Juca incorreu na prática do crime de perigo de contágio venéreo.

(    ) Certo    (    )  Errado

COMENTÁRIO: ERRADO. O reconhecimento do homicídio privilegiado é causa de diminuição (minorante) de pena, não de isenção. Neste sentido: Informativo 603-STF, HC 98712/SP, rel. Min. Marco Aurélio, 5.10.2010. (HC-98712) “Chegou ao STF um caso específico de um portador de vírus HIV, no qual o indivíduo sabendo que possuía tal doença, mantinha de forma deliberada relações sexual sem o uso de preservativo, omitindo-a de seus parceiros. Apesar de a doutrina majoritária entender que se trata de tentativa de homicídio, a jurisprudência da Suprema Corte conclui que se deve afastar a imputação desse delito e que, de forma não consensual, se trata de lesão corporal qualificada pela enfermidade incurável.” – 

ATENÇÃO: SE O DOLO FOR DE MATAR, SE HOUVER O ANIMUS NECANDI, PODERÁ SE CARACTERIZAR TENTATIVA DE HOMICÍDIO.

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